Quarta, 09 Março 2016 15:21

Novos pais poderão usufruir de licença-paternidade de 20 dias

A partir deste mês, os novos papais poderão ser beneficiados com uma licença-paternidade de 20 dias, desde que as empresas pelas quais trabalham sejam participantes do Programa Empresa Cidadã.

Para usufruir do benefício, o empregado deverá requerer o benefício no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e deverá comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável, desde que a empresa seja participante do Programa.

De acordo com a nova Lei, as gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos.

Durante o período de licença-paternidade, o empregado permanece com direito à remuneração integral, mas não poderá exercer nenhuma atividade remunerada, o que pode acarretar na perda da licença, já que a criança deverá ser mantida sob seus cuidados.

Acesse o teor da Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União, em 09 de março de 2016.

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